Servidor Afastado – Certidão Negativa de Débito

A Certidão Negativa de Débito (CND) é um documento utilizado principalmente para subsidiar o órgão de origem na contagem de tempo de contribuição para fins de aposentadoria.

A CND é emitida apenas para os afastamentos COM prejuízo dos vencimentos.

A CND deverá ser solicitada na sede da São Paulo Previdência, nos postos regionais ou por correspondência, acompanhada dos seguintes documentos:

– Formulário de requisição (disponível no site da SPPREV e nos postos de atendimento);

– Declaração de Situação Funcional atualizada, emitida pelo órgão de origem, em papel timbrado original, assinado pelo responsável, contendo:

* Nome completo do servidor

* Estado civil

* Data de nascimento do servidor

* Endereço do servidor

* Data de posse e de exercício no funcionalismo público

* Datas de início e fim de todos os afastamentos

* Informação da base legal dos afastamentos

* Discriminar se os afastamentos são COM ou SEM prejuízo dos vencimentos

* Data da publicação no Diário Oficial de todos os afastamentos. Na ausência da publicação do afastamento vigente, deve-se mencionar que está aguardando publicação;

– Cópia dos documentos de identidade e CPF.

A CND será encaminhada ao endereço do servidor cadastrado na autarquia ou ao endereço informado no Formulário de Requisição da CND.