EDITAL PARA PREENCHIMENTO DE VAGA DE PROFESSOR ESPECIALISTA EM CURRÍCULO – PEC

A Dirigente Regional de Ensino da Região de Jundiaí, com fundamento no Inciso II, do Artigo 7º, da Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022 e a Resolução SEDUC nº 12, de 08/02/2024 torna pública a ABERTURA de inscrição, recebimento de Propostas de Trabalho e realização de entrevistas para docentes interessados em exercer junto à Diretoria de Ensino – Região de Jundiaí a função de Professor Especialista em Currículo – PEC.

I – Da vaga

03 (três) vagas, a serem contempladas nas seguintes áreas/disciplinas:

1 (uma) vaga para a Função de Professor Especialista em Currículo PEC – Filosofia/Sociologia

1 (uma) vaga para a Função de Professor Especialista em Currículo PEC – Língua Portuguesa

1 (uma) vaga para a Função de Professor Especialista em Currículo PEC – Química

II – Dos requisitos mínimos para o exercício da função de Professor Especialista em Currículo:

– Ser docente titular de cargo ou ocupante de função-atividade da Secretaria Estadual de Educação do Estado de São Paulo;

– Possuir Licenciatura Plena na Disciplina conforme vaga;

– Ter no mínimo 3 (três) anos de experiência em docência na rede estadual de ensino.

III – Das atribuições do docente designado para o exercício de Professor Especialista em Currículo – PEC

Os Professores Especialistas em Currículo poderão ter diferentes atribuições e responsabilidades, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022 e de acordo a frente de atuação designada e estabelecidas no artigo 6º da Resolução SEDUC nº12, de 08 de fevereiro de 2024.

IV – Do perfil do profissional

a) Ser capaz de desenvolver ações de formação continuada de Professores, de Coordenadores de Gestão Pedagógica – CGP e de acompanhamento do processo pedagógico na escola;

b) Possuir e ser capaz de desenvolver, cotidianamente, competência relacional e atuar para a consecução dos princípios da gestão democrática no coletivo formado pelos PEC;

c) Possuir habilidade gerencial e técnico-pedagógica e ser capaz de desenvolver ações de implementação e desenvolvimento do Currículo Paulista, Programas e Projetos de acordo com a demanda desta Diretoria de Ensino e Secretaria da Educação junto às escolas, aos docentes, CGP e equipes escolares para melhorar o processo do ensino aprendizagem;

d) Demonstrar interesse para o aprendizado e para o ensino;

e) Ter disponibilidade para atender à convocação dos órgãos centrais da Secretaria de Estado da Educação no município de São Paulo ou outros;

f) Ter disponibilidade para acompanhar in loco as ações desenvolvidas nas escolas que integram a Diretoria de Ensino Região Centro, bem como para orientar CGP;

g) Ter habilidade no uso das Tecnologias de Informação e Comunicação;

h) Ter conhecimento do disposto na Resolução SEDUC nº 12 de 08-02-2024;

i) Participar ativamente da construção e implementação do Plano Anual de Trabalho do Núcleo Pedagógico.

V – Da designação

A designação do Candidato a Coordenador de Equipe Curricular, dar-se-á mediante Portaria, da Dirigente Regional de Ensino, observados os seguintes itens:

– não ter sido cessada de designação para a função de Professor Especialista em Currículo, em decorrência de ineficiência no serviço, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar da vigência da cessação;

– ter anuência do superior imediato;

– ter anuência do Dirigente Regional de Ensino, quando o posto de trabalho for exercido em Diretoria de Ensino diversa da unidade escolar de sua classificação;

 – Apresentar plano de ação alinhado ao plano estratégico da Diretoria de Ensino e da Secretaria de Educação – SEDUC, a ser implantado nas escolas por ocasião da designação.

O preenchimento das exigências previstas nos incisos I a IV, não garante a designação na função de Professor Especialista em Currículo.

Na seleção dos docentes, a Diretoria de Ensino poderá analisar outros requisitos, quais sejam:

1 – a análise do currículo acadêmico, perfil, qualificação e experiência profissional anterior do docente;

2 – a experiência anterior de assessoramento e de acompanhamento pedagógico de unidade escolar ou de Núcleo Pedagógico;

– a valorização dos certificados nos cursos promovidos pela Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação – EFAPE/SEDUC, em especial àqueles que se referem diretamente à área de atuação na função, realizados nos últimos 5 (cinco) anos;

– a disponibilidade de tempo do docente para atender as necessidades das unidades escolares e da diretoria de ensino. Bem como as atividades de formação continuada propostas pela SEDUC.

A designação para atuar como Professor Especialista em Currículo somente poderá ser concretizada quando houver substituto para assumir as aulas da carga horária do docente a ser designado.

VI – Da Jornada de Trabalho do Professor Especialista em Currículo

O Professor Especialista em Currículo do Núcleo Pedagógico – PEC cumprirá carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, com intervalo de uma hora para almoço.

A função PEC fará jus, tendo em vista o disposto no Decreto nº 66.800/2022, ao Adicional de Transporte (Inciso I, do Artigo 5º) e ao Adicional de Complexidade de Gestão/ACG (Diretoria de Ensino Região Centro – Grau 3) regulamentado pelo Decreto nº 66.807/2022.

VII –  Da Proposta de Trabalho

As Propostas de Trabalho e o Curriculum Vitae serão analisadas pela Comissão de Supervisores responsável, devendo conter:

a) Identificação completa do proponente (Nome, RG, CPF, Telefone e e-mail), situação funcional (Titular de Cargo ou Ocupante de Função Atividade); incluindo descrição sucinta de sua trajetória escolar (incluir o nome das escolas e DEs que trabalhou) e de formação; experiências profissionais e acadêmicas; a que Unidade Escolar pertence (unidade de classificação).

b) Justificativa da função pretendida;

c) Objetivos e descrição sintética das ações que pretende desenvolver como PEC;

d) Na construção da Proposta, levar em consideração referenciais teóricos;

e) Propor ações do Currículo Paulista da disciplina pretendida;

f) Propor ações para melhoria dos indicadores, resultados das Avaliações Externas: SARESP/IDESP; SAEB/IDEB, observar os indicadores de desempenho da Diretoria de Ensino – Região de Jundiaí, disponível em: https://saresp.fde.sp.gov.br/ConsultaRede.aspx?opc=1&tipo=Rede+Estadual.

VIII – Da seleção do candidato

A Comissão designada pela Dirigente Regional de Ensino procederá com:

1 – Análise dos documentos apresentados.

2 – Avaliação do(s) projeto(s) de trabalho.

3 – Entrevista dos candidatos.

Obs. A escolha dos candidatos às vagas que constam deste edital será apontada pela Comissão de Supervisores, sendo de competência da Dirigente Regional de Ensino Região Centro, a designação.

IX – DOCUMENTOS

 Além da proposta de trabalho, o interessado deverá anexar em PDF:

a) RG e CPF;

b) Histórico Escolar e Diploma de licenciatura plena da área pretendida;

c) Currículo profissional;

d) Termo de Anuência do Diretor de Escola;

e) Declaração de horário para expedição de ato decisório para acúmulo, se necessário;

X – DA ENTREVISTA

As entrevistas serão realizadas de maneira presencial pela Comissão de Supervisores em dias e horários previamente agendados, informadas via e-mail cadastrado no momento da inscrição, com s respectivos candidatos, cujas inscrições forem deferidas.

XI – Das inscrições e apresentação dos documentos exigidos

Inscrição: das 8h do dia 14/06/2024 às 17h do dia 18/06/2024.

Entrevistas serão realizadas ente os dias 20 e 26/06/2024 – de maneira presencial informadas via e-mail cadastrado no momento da inscrição.

A inscrição, envio da proposta de trabalho e dos documentos exigidos serão realizados através do link: https://forms.gle/mKELHvyt4ZA2KRwM9

O interessado deverá enviar cópias simples (PDF) dos documentos abaixo:

4.1 – Proposta de Trabalho nos termos do presente Edital;

4.2 – Diploma(s) do(s) cursos(s) de Licenciatura Plena, Pós Graduação(ões) caso possua, acompanhado(s) do Histórico Escolar;

4.3 – Certificados nos cursos promovidos pela Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação – EFAPE/SEDUC, em especial àqueles que se referem diretamente à área de atuação na função, realizados nos últimos 5 (cinco) anos;

Os candidatos, que após análise da documentação apresentada, não atenderem os requisitos mínimos para a inscrição, contidos neste Edital, terão suas inscrições indeferidas antecedentemente à submissão das Entrevistas.

Os casos omissos serão apreciados e analisados pela Comissão responsável da Diretoria de Ensino.

XII – Divulgação dos resultados

O resultado da seleção será divulgado em Diário Oficial.

Da decisão final não caberá interposição de recursos. O ato da inscrição implicará na aceitação, por parte do candidato,  de todas as disposições do presente Edital.

XIII – Disposições finais

Previamente à designação, o docente deverá apresentar:

1 – Declaração do anexo, a que se refere o artigo 2º do Decreto 57.970, de 12-04-2012;

2 – Declaração de parentesco prevista no Decreto 54.376, de 26-05-2009;

3 – Declaração de parentesco nos termos do artigo 244 da Lei 10.261, de 28-10-1968;

e outros documentos necessários para a concretização da designação.

 

 

VALDETE RAMOS DE OLIVEIRA MELO

DIRIGENTE DE ENSINO – REGIÃO DE JUNDIAÍ