Comunicado

Programa Educação nas Prisões

Edital de Credenciamento para Atribuição de Aulas.

Ano Letivo de 2021

(CADASTRO RESERVA) 

 

O Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino – Região de Jundiaí torna público, conforme o Decreto 57.238, de 17-08-2011, e nos termos da Resolução SE 72/2020 e da Resolução Conjunta SE- SAP 2, de 30-12-2016, o Edital de Credenciamento, condições de classificação e procedimentos para atribuição de aulas, para os docentes interessados em atuar no Programa Educação nas Prisões (PEP).

Este credenciamento de Cadastro Reserva se aplica ao Centro de Detenção Provisória (CDP) de Jundiaí, jurisdicionado a esta Diretoria de Ensino, no município de Jundiaí.

Poderão atuar neste projeto os docentes não efetivos devidamente inscritos e classificados na Diretoria de Ensino – Região Jundiaí e no Projeto Educação nas Prisões, para ministrar aulas

no ano letivo de 2021.

I – CRONOGRAMA

Período: 18/12/2020 e 21/12/2020.

Horário: das 9h às 12h e das 13h às 16h

Local: O credenciamento ocorrerá na sede da escola vinculadora, E.E Adib Miguel Haddad, Rua Padre Norberto Mojola, 100 – Jd. Santa Gertrudes – Jundiaí

II – DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O CREDENCIAMENTO

– Ficha de Inscrição, abaixo, devidamente preenchida em duas vias;

FICHA DE INSCRIÇÃO (CADASTRO RESERVA)

– RG e CPF;

– Comprovante de inscrição para o processo de atribuição de classes/aulas para o ano letivo de 2021, com opção para atuar no Projeto Educação nas Prisões;

– Atestado de Tempo de Serviço (Anexo I);

– Certificados de programas de formação continuada, homologados pela SEE;

– Carta de motivação em que apresente exposição sucinta das razões pelas quais opta por exercer funções docentes em estabelecimento penal;

– Comprovação de habilitação acadêmica conforme item III deste edital

III – HABILITAÇÃO ACADÊMICA

Ser portador de Diploma de Pedagogia com habilitação para o Magistério nas séries iniciais do Ensino Fundamental ou Magistério de Nível Superior

IV – PERFIL DOCENTE

Espera-se do docente interessado em ministrar aulas na Unidade Prisional, o seguinte perfil:

a) que seja assíduo e pontual, observando os horários de entrada e saída no estabelecimento penal, para a atividade docente, e os procedimentos de segurança a serem cumpridos;

b) que tenha conhecimento da especificidade do trabalho pedagógico a ser desenvolvido com pessoas em situação de privação de liberdade, na modalidade de ensino EJA, conforme disposto nas Diretrizes Curriculares Nacionais e nas Diretrizes Nacionais para oferta de Educação a Jovens e Adultos em situação de privação de liberdade em estabelecimentos penais;

c) que saiba utilizar metodologias flexíveis, observando as diretrizes pedagógicas da rede estadual de ensino, e promovendo continuamente a autoestima dos alunos, a autonomia, a cidadania, a solidariedade e a cultura educacional, com vistas à continuidade dos estudos.;

d) que tenha disponibilidade de participar de trabalho em equipe, dos conselhos de classe/anos, das aulas de trabalho pedagógico coletivo ATPC, realizadas pela escola vinculadora ou pela Diretoria de Ensino;

e) que tenha disponibilidade de participar de avaliação periódica de desempenho docente e de programas de capacitação e formação continuada, oferecidos pela SEE e/ou por entidades conveniadas;

f) que possua conhecimentos básicos de tecnologia de informação e comunicação;

f) que seja capaz de estabelecer relações interpessoais fundamentadas no respeito à diferença com os educandos, e com os funcionários da Unidade Prisional;

g) que seja capaz de manter atualizados os documentos escolares de sua competência;

h) que zele por suas atribuições de docente e de funcionário público nos termos da legislação vigente.

V – DA ENTREVISTA

1 – No período de 22 a 23-12-2020 os docentes serão submetidos à entrevista de caráter eliminatório, que versará sobre o trabalho a ser desenvolvido. Será agendada individualmente, após a entrega de documentos.

2 – Para ser credenciado o candidato deverá participar de entrevista, ser avaliado numa escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, devendo obter no mínimo a nota 5 (cinco).

3– São critérios para avaliação da entrevista:

a – Demonstrar conhecimentos das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos (Parecer CNE/CEB 11/2000), Resoluções CNE-CEB 02/2010 e 4/2016 e Resolução Conjunta SE-SAP 2 de 30-12-2016.

b – Ter clareza na exposição e uso adequado dos recursos da língua.

c – Demonstrar conhecimento da especificidade do trabalho a ser desenvolvido, em especial na modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA, ofertado às pessoas jovens e adultas em situação de privação de liberdade no sistema prisional do Estado de São Paulo.

VI – DO TEMPO DE SERVIÇOS E TÍTULOS

Os docentes serão classificados na seguinte conformidade:

1 – Tempo no magistério público estadual – 0,002 por dia;

2 – Tempo de serviço em Unidade Prisional – 0,005 por dia;

3 – Certificados de programas de formação continuada homologados pela SEE – 0,5 pontos por curso de, no mínimo, 30 horas.

VII – DA CLASSIFICAÇÃO

Os docentes serão classificados considerando-se:

1 – O tempo de serviço

2 – A nota da entrevista

VIII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1- Os documentos exigidos neste edital deverão ser apresentados no ato do credenciamento acompanhado de cópias xerográficas, não será realizada a juntada de documentos.

2- A atribuição de classe/aulas será realizada conforme cronograma a ser divulgado pela Diretoria de Ensino em data oportuna.

3 – O docente para o qual forem atribuídas aulas e/ou classes em Unidade Prisional, não poderá exercer nenhuma outra atividade ou prestação de serviços que implique em afastamento das funções para as quais foi admitido ou contratado.

4 – Os casos omissos ao disposto no presente edital serão analisados pela Comissão de Atribuição de Aulas da Diretoria de Ensino – Região Jundiaí.

5 – Novas orientações publicadas pelos órgãos centrais da SEE poderão determinar alterações no presente edital.