EDITAL DE CREDENCIAMENTO – ATUAÇÃO 2019 PROGRAMA ENSINO INTEGRAL ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO

EDITAL DE CREDENCIAMENTO – ATUAÇÃO 2019 PROGRAMA ENSINO INTEGRAL ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO

O Dirigente Regional de Ensino da Região de Jundiaí comunica a abertura das inscrições para atuação em Regime de Dedicação Plena e Integral – RDPI – nas escolas estaduais do Programa Ensino Integral, jurisdicionadas à Diretoria de Ensino – Região de Jundiaí.

Esse credenciamento tem o objetivo de preencher as vagas potencialmente existentes e composição de cadastro reserva para o ano letivo de 2019, tendo em vista o disposto na Lei Complementar 1.164, de 04/01/2012, alterada pela Lei Complementar 1.191, de 28/12/2012, bem como o Decreto 59.354, de 15/07/2013, Resolução SE 57, de 25/10/2016,    especialmente SEU parágrafo único, do artigo12:

Artigo 12 – Parágrafo único – No ano de validade do cadastro-reserva, quando o número de candidatos credenciados de determinada disciplina da matriz curricular for insuficiente para o preenchimento das vagas existentes, poderá haver abertura de nova inscrição, somente para essa disciplina, até a data-limite de setembro do referido ano, sendo que esse novo cadastro terá validade pelo ano letivo da abertura.

1. REGIME DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (RDPI): no Programa Ensino Integral os educadores atuam em regime de dedicação exclusiva à escola por 40 horas semanais, cumpridas na unidade escolar em sua totalidade. Durante o horário de funcionamento do Programa, o educador está impedido de exercer qualquer outra atividade remunerada, pública ou privada.

Pelas atribuições adicionais pertinentes às especificidades do Programa os educadores, em Regime de Dedicação Plena e Integral, recebem 75% de gratificação sobre o salário-base (Gratificação de Dedicação Plena e Integral – GDPI).

Essas atribuições envolvem:

1.1 Nos Anos Finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio, as disciplinas da Parte Diversificada, as ações de planejamento estratégico, numa gestão voltada a resultados, a tutoria aos alunos para apoio a seu Projeto de Vida, e a substituição de ausências entre os pares.

2. DOS CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE para atuação em Regime de Dedicação Plena e Integral

2.1  Situação funcional:

– Titular de cargo de Diretor;

– Titular de cargo de professor (PEB II);

– Docentes estáveis, nos termos da Constituição Federal de 1988;

– Docentes estáveis, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT;

– Docentes ocupantes de função-atividade.

– Poderão também participar do processo seletivo de credenciamento, nos termos deste artigo, docentes que se encontrem em situação de readaptação, neste caso, apenas para atuação em Salas/Ambientes de Leitura das escolas que ofereçam Ensino Fundamental – Anos Finais e Ensino Médio, observadas as disposições da legislação vigente.

2.2 Formação:

2.2.1 Para atuação nos anos finais do ensino fundamental e nas séries do ensino médio ser portador de diploma, devidamente registrado, de licenciatura plena em disciplina da matriz curricular do Ensino Fundamental dos Anos Finais e Ensino Médio.

2.2.2 Experiência na rede pública estadual: no mínimo 3 anos de efetivo exercício no magistério público estadual.

2.2.3 Expressar adesão voluntária ao Regime de Dedicação Plena e Integral – RDPI, em uma das escolas do Programa

3. ETAPAS DO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO

3.1 Inscrição e Entrevista: etapa em que o candidato se inscreve no programa, fornece informações sobre experiência e formação. Em seguida, passará por entrevista presencial, onde será avaliado o perfil do profissional para atuação no modelo pedagógico das Escolas Estaduais do Programa Ensino Integral, mediante avaliação por competência.

3.2 A condição de elegibilidade será consultada no momento da inscrição e o candidato ficará impedido de continuar caso não atenda os critérios, conforme informações contidas no cadastro funcional e documentos comprobatórios apresentados.

– Período de inscrição e entrevista: 23/09/2019 a 26/09/2019: preencher ficha, que encontra-se no site da Diretoria de Ensino – Região de Jundiaí (dejundiai.educacao.sp.gov.br) – e entregar na sede da Diretoria de Ensino, à Av. Nove de Julho, 1300 – V. Virgínia – Jundiaí – SP, no protocolo.

– Classificação: 27/09/2019 – candidato será classificado e poderá consultar no site da Diretoria de Ensino – Região de Jundiaí (dejundiai.educacao.sp.gov.br) OU o diário oficial do dia 27/09/2019 (www.imesp.sp.gov.br).

A Diretoria de Ensino poderá interromper o chamamento para as entrevistas caso tenha completado o número mínimo de candidatos avaliados, conforme define Resolução SE 57/2016.

– Classificação dos candidatos: o processo seletivo de credenciamento será classificatório e deverá considerar:

I – o comprometimento do profissional, referente à atuação no magistério da rede estadual de ensino, avaliado pela análise de sua frequência ao trabalho no cargo/função objeto da inscrição, relativos ao período de 30/06/2015 a 30/06/2018;

II – o perfil do profissional de acordo com as competências esperadas para atuação em Regime de Dedicação Plena e Integral nas escolas de Anos Finais do Ensino Fundamental e nas escolas de Ensino Médio: Protagonismo; Domínio do conhecimento e contextualização; Disposição ao autodesenvolvimento contínuo; Relacionamento e corresponsabilidade; Solução e criatividade.

3.4. Alocação dos candidatos nas vagas:

– Data: 27/09/2019

– Horário: 8:00

– Local: Diretoria de Ensino – Região de Jundiaí – Av. Nove de Julho, 1300 – Vila Virgínia – Jundiaí/SP.

4. DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS que deverão ser apresentados pelo candidato no momento da inscrição:

– RG/CPF.

– Ficha 100 do período de 30/06/2015 até 30/06/2018, (documento deverá ser solicitado na escola sede do cargo ou função).

– Documentos que comprovem as informações de titulação/formação fornecidas na etapa de inscrição (cópia do diploma de licenciatura plena e do respectivo histórico escolar).

– Cópia dos certificados de cursos de pequena duração realizados no período de 2015 a 2019.

– Comprovante de inscrição para atribuição de aulas/2019, informando a pontuação do candidato em nível de DE (critério de desempate).

Caso não se comprove algum dado ou informação prestada no momento da inscrição, o candidato não será credenciado para atuar no Programa Ensino Integral.

5. DAS VAGAS em escola jurisdicionada à Diretoria de Ensino – Região de Jundiaí. Total de 01 (uma) vaga, descrita abaixo:

– EE Maria José Maia de Toledo – História/Geografia/Filosofia/Sociologia – 01 vaga.