SÃO PAULO PREVIDÊNCIA – DOE 25/05/2023 – PÁGINA 4

Passo a Passo – Expediente de Emissão de Certidão Negativa de Débito ou Declaração Remuneratória – CND/ DR -SEI/SP

1. Na Tela inicial do SEI/SP clicar em Iniciar Processo.
2. Escolha o tipo do processo, caso não esteja aparecendo clique em +, busque por Expediente de Emissão de Certidão Negativa de Débitos ou Declaração Remuneratória – CND/DR.
3. Preencha os campos ‘Especificação’: Solicitação de CND e ‘Interessado’: Nome do(a) servidor(a). Não alterar a ‘Classificação por Assuntos’ – manter a que aparece.
4. Preencher o campo ‘Observações desta unidade’ (se necessário).
5. Preencher o nível de acesso (restrito). Fundamentação legal: Informação pessoal (Art. 31 da Lei Federal nº 12.527/2011)
6. Salvar. Montando o Expediente
7. Dentro do processo criado.
8. Clicar em Incluir Documento.
9. Escolha o tipo de Documento: Declaração.
10. Na ‘Descrição’ preencha: Declaração de Situação Funcional. Este documento deve obrigatoriamente conter os dados do servidor, tais como:

– Nome

– RG

– CPF

– CARGO

– RS/PV do(a) servidor(a)

– Data de início e fim de todos os afastamentos

– Informar se é com ou sem prejuízos,

– Base legal do afastamento

– Data de publicação no DOE.

11. Em ‘Nome na Árvore’: preencher com uma identificação para facilitar.
12. No campo ‘Interessado’: Preencher com o nome do(a) servidor(a).
13. Preencher o Nível de Acesso: Restrito. Fundamentação legal: Informação pessoal (Art. 31 da Lei Federal nº 12.527/2011)
14. Salvar.
15. Edite o documento na janela que abrirá.
16. Assinar e salvar.
17. Clicar no número do processo.
18. Incluir documento
19. Escolha o tipo do documento: Externo.
20. Na tela ‘Registrar Documento Externo’ selecionar o documento que será anexado. Para o expediente faz-se necessário anexar: – RG ou outro documento oficial de identificação – CPF (se não houver no documento acima)
21. Preencher o número do documento e o nome na árvore (exemplo: RG de (nome do servidor).
22. Preencher o formato: Digitalizado nesta Unidade.
23. Tipo de Conferência.
24. Interessado: Nome do(a) servidor(a).
25. Nível de Acesso: Restrito. Fundamentação legal: Informação pessoal (Art. 31 da Lei Federal nº 12.527/2011)
26. Anexar o arquivo digitalizado.
27. Salvar. Repetir o processo acima – itens 17 a 27 para cada documento a ser anexado ao processo.
28. Enviar o processo para a Unidade PROT-SCA-AFAST

Observação: Caso a Unidade: PROT-SCA-AFAST encontre alguma divergência ou faça alguma solicitação de esclarecimentos ou exigências, o expediente será tramitado a Unidade de origem para atendimento do solicitado. A documentação deverá ser anexada ao expediente original (a partir do passo 7). Não deve ser aberto um novo expediente e a exigência não pode ser enviada como um expediente de atendimento. Sendo este novo documento uma parte integrante do expediente original.