Legislação e decretos

 

 

Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020 Ementa:Dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, institui o Plano São Paulo e dá providências complementares

 

Decreto nº 64.967, de 8 de maio de 2020

 

Ementa:Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e dá providência correlata

 

Resolução Seduc-50, de 7-5-2020

 

Ementa: Dispõe sobre as atribuições do Professor Coordenador do Núcleo Pedagógico – PCNP de Convivência, integrante da Equipe Executora Regional instituída pelo inciso IV, do artigo 3º, da Resolução 48, de 01-10-2019, e dá providências correlatas

Resolução Conjunta SG/SS/SE/SEDS-1, de 6-5-2020  Ementa: Dispõe sobre a instalação de Corregedoria Setorial Extraordinária, da Corregedoria Geral da Administração, junto às Secretarias da Saúde, da Educação e de Desenvolvimento Social, e dá providências correlatas
Decreto nº 64.964, de 6 de maio de 2020 Ementa: Declara luto oficial, a vigorar durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020
 

Decreto Nº 64.959, de 4 de maio de 2020

 

 

Ementa: Dispõe sobre o uso geral e obrigatório de máscaras de proteção facial no contexto da pandemia da COVID-19 e dá medidas correlatas

 

Resolução Seduc – 49, de 30-4-2020

 

Ementa: Dispõe sobre a prestação de contas das unidades executoras representativas da comunidade escolar – Associações de Pais e Mestres beneficiadas pelo Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista – PDDE Paulista

 

CNE aprova diretrizes para escolas durante a pandemia
Ementa: O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira, 28 de abril, as diretrizes para orientar escolas da educação básica e instituições de ensino superior durante a pandemia do coronavírus. Os 21 conselheiros votaram, em plenário virtual, um documento que traz orientações e sugestões para todas as etapas de ensino, da educação infantil à superior. O parecer foi elaborado com a colaboração do Ministério da Educação (MEC).
Decreto nº 64.953, de 27 de abril de 2020
Ementa:  Estende o prazo a que alude o “caput” do artigo 2º do Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020, que determinou a suspensão das atividades de natureza não essencial na Administração Pública estadual, no contexto da pandemia da COVID-19
Resolução Seduc – 46, de 24-4-2020 Ementa:  Estabelece o protocolo de entrega de materiais pedagógicos aos alunos matriculados na rede pública estadual de ensino
Deliberação-10, de 23-4-2020 Ementa:  O Comitê Administrativo Extraordinário COVID-19, no uso da competência conferida pelo item 1 do parágrafo único do art. 3º do Dec. 64.864-2020, e considerando o disposto no § 2º do art. 4º da LF 13.979-2020, delibera:
Decreto nº 64.949, de 23 de abril de 2020 Ementa:  Dá nova redação ao artigo 4º do Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, que decreta quarentena no Estado de São Paulo, no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências complementares.
Resolução SEDUC 44, de 20-4-2020 Ementa:  Dispõe sobre a reorganização do calendário escolar, das atividades pedagógicas e a extensão do teletrabalho devido à suspensão das atividades escolares presenciais para prevenir o contágio pelo coronavírus (COVID-19) e dá providências correlatas.
Resolução SEDUC 45, de 20-4-2020 Ementa:  Dispõe sobre a realização e o registro de atividades escolares não presenciais pelas unidades escolares vinculadas ao Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, durante o período de restrição das atividades presenciais devido à pandemia de COVID19.
Decreto nº 64.946, de 17 de abril de 2020 Ementa:  Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020
Resolução, de 15-4-2020 Ementa:  Homologando, com fundamento no § 1º do artigo 9º, da Lei 10.403, de 06-07-1971, a Indicação abaixo: INDICAÇÃO CEE 193/2020 – Covid-19 – Normas para as escolas de Educação Infantil do Sistema de Ensino do Estado de São Paulo devido ao surto global da Covid-19.
Decreto nº 64.936, de 13 de abril de 2020 Ementa:  Dispõe sobre medidas de redução de despesas no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus)
Resolução Seduc-42, de 9-4-2020 Ementa: Altera dispositivo da Resolução Seduc 28, de 19-03-2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e à transmissão do Covid-19 (Novo Coronavírus) no âmbito da Secretaria da Educação, em complementação àquelas previstas no Decreto 64.864/2020
Decreto nº 64.920, de 6 de abril de 2020 Ementa: Estende o prazo da quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e dá providências correlatas
Resolução Seduc-40, de 3-4-2020 Ementa:  Regulamenta o Decreto 64.891, de 30 de março de 2020, que dispõe sobre o atendimento de necessidade inadiável de alunos da rede pública estadual de ensino em situação de pobreza ou de extrema pobreza, no contexto da pandemia COVID19 (Novo Coronavírus), e dá providências correlatas
Resolução Seduc-39, de 3-4-2020 Ementa:  Inclui dispositivo na Resolução SE 65, de 9-12- 2019, que dispõe sobre a elaboração do calendário escolar para o ano letivo de 2020
Resolução Seduc-38, de 3-4-2020 Ementa:  Institui o Programa Aprender em Casa, de apoio aos estudos dos alunos no período de suspensão das aulas em decorrência da necessidade de prevenção de contágio pelo Covid-19 (Novo Coronavírus)
Resolução Seduc-36, de 2-4-2020 Ementa: : Autoriza, temporariamente e em caráter excepcional, visando assegurar as condições necessárias ao efetivo e ininterrupto trabalho na Secretaria da Educação, a transformação de processos físicos em processos eletrônicos no âmbito do Programa SP Sem Papel
Decreto nº 64.902, de 1º de abril de 2020 Ementa: Regulamenta o § 1º do artigo 18 da Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011, que dispõe sobre o processo de certificação ocupacional para a função de Gerente de Organização Escolar e dá outras providências
Resolução SG-44 , de 1º-4-2020 Ementa: Dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Comitê Gestor do Gasto Público, do Dec. 64.898-2020
Resolução SE nº 35, de 31-3-2020 Ementa: Dispõe sobre a prorrogação da composição da Diretoria Executiva da Associação de Pais e Mestres, em caráter excepcional, em razão das medidas adotadas para prevenção do contágio pelo Covid-19 (Novo Coronavírus)
Resolução nº 64.891, de 30 de Março de 2020 Ementa:  Dispõe sobre o atendimento de necessidade inadiável de alunos da rede pública estadual de ensino em situação de pobreza ou de extrema pobreza, no contexto da pandemia COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências correlatas
Resolução SEDUC nº 33, de 27-3-2020 Ementa: : Detalha as atribuições do Centro de Aplicação de Avaliações, do Departamento de Avaliação Educacional, e do Centro de Educação de Jovens e Adultos, do Departamento de Atendimento Especializado, ambos da Coordenadoria Pedagógica, e dá providências correlatas
Resolução Seduc-32, de 25-3-2020 Ementa:  Dispõe sobre procedimentos e condições para retirada e utilização dos alimentos em redes conveniadas com fornecimento descentralizado e unidades escolares com fornecimento centralizado em razão da suspensão das aulas como medida de prevenção do contagio pelo Covid-19 (Novo Coronavírus)
Resolução SE nº 31, de 23-3-2020 Ementa:  Regulamenta o pagamento do Auxílio de Avaliação Educacional – AAE no âmbito da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo
Resolução Seduc-30, de 20-3-2020 Ementa: Dispõe sobre o funcionamento das unidades escolares, como medida preventiva ao novo Coronavírus (Covid-19), e dá providências correlatas
Resolução Seduc-29, de 20-3-2020 Ementa:  Estabelece diretrizes para a organização e funcionamento do Ensino Fundamental e do Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos – EJA em classes multisseriadas, e dá providências correlatas
Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020 Ementa: Reconhece o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do COVID-19, que atinge o Estado de São Paulo, e dá providências correlatas
Resolução SE nº 27, de 18-3-2020 Ementa:  Dispõe sobre a suspensão dos contratos e dos convênios de prestação de serviços, e dá providências correlatas
Resolução SE nº 26, de 18-3-2020 Ementa: Altera dispositivos da Resolução SE 25, de 17-03- 2020, que dispõe sobre a jornada laboral mediante teletrabalho, em regulamentação ao Decreto 64.864, de 16-03-2020
Deliberação CEE 177/2020 de 18-3-2020

 

Ementa:  Homologando, com fundamento no § 1º do artigo 9º, da Lei 10.403, de 6 de julho de 1971, a DELIBERAÇÃO CEE 177/2020, que fixa normas quanto à reorganização dos calendários escolares, devido ao surto global do Coronavírus, para o Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, e dá outras providências
Resolução SE nº 25, 17-03-2020 Ementa:  Dispõe sobre a jornada laboral mediante teletrabalho, em regulamentação ao Decreto 64.864, de 16-5-2020
Resolução SE nº 24, de 12-3-2020 Ementa: Institui, no âmbito da Secretaria da Educação, a Comissão Avaliadora do Programa Nossa Escola
Resolução SE nº 23, de 9-3-2020 Ementa:  Altera a composição da Comissão Permanente instituída pela Resolução SE 64, de 14-11-2019
Resolução SE nº 20, de 5-2-2020 Ementa:  Altera a resolução SEDUC 17, de 31-01-2020, que dispõe sobre empenho trimestral
Resolução SE nº 18, de 31-1-2020 Ementa:  Altera a Resolução SE 5, de 7 de janeiro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos relativos às substituições nas classes de Suporte Pedagógico do Quadro do Magistério
Resolução SEDUC nº 17, de 31-1-2020 Ementa: : Dispõe sobre empenho trimestral, objetivando a razoabilidade e a proporcionalidade de contratos
Resolução SE 16, de 31-1-2020 Ementa: Dispõe sobre os registros do Diário de Classe no âmbito da Rede Estadual de Ensino, e dá providências correlatas.
Resolução SE 15, de 27-1-2020 Ementa:  Torna sem efeito a publicação da Resolução SE 12, de 24 de janeiro de 2020
Resolução SE nº 14, de 27-1-2020 Ementa:  Dispõe sobre fixação de metas do IDESP, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela Lei Complementar 1.078, de 17-12-2008, para o exercício de 2019