A Certidão Negativa de Débito (CND) é um documento utilizado principalmente para subsidiar o órgão de origem na contagem de tempo de contribuição para fins de aposentadoria.
A CND é emitida apenas para os afastamentos COM prejuízo dos vencimentos.
A CND deverá ser solicitada na sede da São Paulo Previdência, nos postos regionais ou por correspondência, acompanhada dos seguintes documentos:
– Formulário de requisição (disponível no site da SPPREV e nos postos de atendimento);
– Declaração de Situação Funcional atualizada, emitida pelo órgão de origem, em papel timbrado original, assinado pelo responsável, contendo:
* Nome completo do servidor
* Estado civil
* Data de nascimento do servidor
* Endereço do servidor
* Data de posse e de exercício no funcionalismo público
* Datas de início e fim de todos os afastamentos
* Informação da base legal dos afastamentos
* Discriminar se os afastamentos são COM ou SEM prejuízo dos vencimentos
* Data da publicação no Diário Oficial de todos os afastamentos. Na ausência da publicação do afastamento vigente, deve-se mencionar que está aguardando publicação;
– Cópia dos documentos de identidade e CPF.
A CND será encaminhada ao endereço do servidor cadastrado na autarquia ou ao endereço informado no Formulário de Requisição da CND.