SPPREV – GUIA DO SERVIDOR AFASTADO
Certidão Negativa de Débitos – CND
A Certidão Negativa de Débitos é um documento necessário e imprescindível a
todos os servidores que usufruíram de afastamentos com prejuízo dos
vencimentos em algum momento da vida funcional, para contagem do tempo
de contribuição durante o período de afastamento do servidor, para fins de
aposentadoria.
A CND será utilizada quando o servidor for solicitar a contagem de tempo para
a aposentadoria pelo RPPS ou no momento em que vier a solicitar a Certidão
de Tempo de Contribuição – CTC (destinada a quem pretende levar o tempo de
contribuição para outros regimes. Ex. RGPS ou outros RPPS).
A CND deverá ser solicitada no órgão de origem do servidor (ex-servidor). No
órgão de origem, será aberto um processo de Emissão de Certidão Negativa
de Débitos e/ou Declaração Remuneratória – CND/DR pelo Sistema SEI/SP, no
qual deverá conter os documentos abaixo:
- Declaração de Situação Funcional atualizada (emitida pelo próprio órgão
de origem);
- Cópia dos Documentos de Identificação e CPF.
Caso queira informações sobre o andamento da solicitação de
CND e/ou Declaração de Remuneração, o servidor (ex-servidor)
poderá obter no órgão de origem (local de abertura do processo).
Para os servidores dos órgãos que ainda não utilizam o Sistema SEI/SP, a
solicitação da CND deverá ser realizada diretamente na sede ou nos escritórios
regionais da SPPREV, ou ainda por meio de correspondência direcionada à sede
da SPPREV, com os mesmos documentos acima citados.
Endereço da sede da SPPREV e dos postos regionais encontram-se no site da
autarquia, vide a seguir.
Dúvidas e informações
A SPPREV disponibiliza canais de atendimento para que o servidor possa
sanar dúvidas e obter informações. São eles:
- Site: www.spprev.sp.gov.br
- Teleatendimento: 0800 777 7738 para ligações gratuitas de telefones
fixos ou 11 2810-7050 para ligações tarifadas de celulares.
Especificamente sobre afastamentos, o setor responsável disponibiliza ainda o
e-mail spprev.afastados@sp.gov.br
Passo a Passo – Expediente de Emissão de Certidão Negativa de Débito ou Declaração Remuneratória – CND/ DR -SEI/SP – CLIQUE AQUI