EDITAL DE CREDENCIAMENTO 2025 PROGRAMA EDUCAÇÃO NAS PRISÕES

EDITAL DE CREDENCIAMENTO 2025

PROGRAMA EDUCAÇÃO NAS PRISÕES

A Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino – Região de Jundiaí torna público, público, conforme o Decreto 57.238, de 17-08-2011, e nos termos da Resolução SEDUC 95/2024, da Resolução Conjunta SE- SAP 2, de 30-12-2016 e Resolução Conjunta SEDUC/SAP 01, de 25/11/2021,  o edital de credenciamento, condições de classificação e procedimentos para atribuição de aulas para os docentes interessados em atuar em 2025 no Programa Educação nas Prisões no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Jundiaí, jurisdicionado a esta Diretoria de Ensino, no município de Jundiaí. Esse credenciamento tem o objetivo de formar cadastro/reserva para vagas das disciplinas do Ensino Fundamental Anos Finais que surgirem ao longo do ano letivo de 2025.

1 – Do Objetivo:

Assegurar a oferta de escolarização de Ensino Fundamental – Anos Finais para Jovens e Adultos reclusos em estabelecimentos penais do Estado de São Paulo.

2 – Informações Gerais:

O Projeto Pedagógico se desenvolverá na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, caracterizando-se basicamente pela oferta de curso Ensino Fundamental – Anos Finais; pela instalação de classes multisseriadas, por uma organização curricular que se desenvolverá por meio de áreas do conhecimento.

O processo seletivo para credenciamento observará a análise do perfil do docente/candidato, conforme legislação vigente.

3 – Perfil Docente:

Espera-se do docente interessado em ministrar aulas nas Unidades Prisionais tenha o conhecimento da Resolução Conjunta SE- SAP 2, de 30/12/2016, Resolução Conjunta SEDUC-SAP n 01, de 25-11-2021, tenha a disponibilidade para participar de trabalhos em equipe e de formação realizados pela escola vinculadora e Diretoria de Ensino; tenha disponibilidade para participar de programas de formação continuada oferecidos pela Secretaria da Educação e/ou entidades conveniadas; seja zeloso de suas atribuições de docente e de funcionário público nos termos da legislação vigente; participe de avaliação periódica de desempenho docente; seja assíduo e pontual, observando os horários de entrada e  saída para a atividade docente, e zelo no cumprimento dos procedimentos de segurança; possua conhecimentos básicos de tecnologia de informação e comunicação.

4 – Das Vagas

As vagas oferecidas se referem a Formação Geral Básica – FGB, nas áreas de:

– Ciências Humanas e suas Tecnologias;

– Linguagens e suas Tecnologias

– Matemática e suas Tecnologias

– Ciências da Natureza e suas Tecnologias

– Ciências Humanas e Sociais Aplicadas

5 – Das Inscrições

5.1 – Período de Inscrições de 26/02/2025 a 07/03/2025

5.2 – As inscrições serão realizadas mediante apresentação dos documentos solicitados no item 6 e comprovação dos requisitos solicitados no item 3 por meio do link https://forms.gle/Vorn5oNoEJDmDEYm7

– Dos documentos necessários:

– Cópia de RG e CPF;

– Cópias do Diploma ou Certificado de Conclusão de Licenciatura/Graduação e do respectivo Histórico Escolar;

– Comprovante de inscrição para o processo regular de atribuição de aulas, ano letivo de 2025;

Os documentos deverão ser anexados no formulário cujo link consta no item 5.2 desse edital.

7 – Entrevista

Os docentes inscritos deverão participar da entrevista de caráter eliminatório, a ser realizada, em atendimento ao disposto na Resolução Conjunta SE- SAP 2, de 30/12/2016.

A entrevista ocorrerá nos dia 11 e 12/03/2025 no Unidade Escolar, em horário informado ao candidato por meio de e-mail cadastrado na inscrição.

São critérios para avaliação da Entrevista:

– Clareza na exposição.

– Uso dos recursos da linguísticos

– Conteúdo pertinente ao trabalho na Sistema Prisional

– Postura ética.

8 – Resultado/Classificação

Os docentes inscritos no processo regular de seleção serão classificados considerando-se o perfil profissional necessário para atuar nas instituições.

O tempo de serviço deverá ser usado para critério de desempate.

O Resultado/Classificação será publicada dia 14/03/2025, no site da Diretoria de Ensino de Jundiaí (https://dejundiaí.educacao.sp.gov.br/ )

9 – Recursos

Poderão ser interpostos recursos nos dias 17 e 18 de março de 2025 por meio do formulário eletrônico https://forms.gle/D13SQ4jGPUZ9E2Ft8  

10 – Resultado pós recurso

O Resultado/Classificação Final será publicado dia 19/03/2025, no site da Diretoria de Ensino de Jundiaí (https://dejundiaí.educacao.sp.gov.br/ )

11 – Atribuição

A Atribuição das aulas ao professor classificado ocorrerá no dia 20/03/2025.

12 – Disposições Finais:

Não será permitida a juntada e documentos posterior às datas estipuladas.

Os professores serão avaliados conforme legislação vigente.

Novas orientações publicadas pelos órgãos centrais da SEDUC poderão determinar alterações no presente edital.

Os candidatos que não apresentarem critérios para classificação, serão indeferidos.

Os casos omissos serão resolvidos pelo Supervisor de Ensino de acompanhamento da Unidade Escolar em conjunto com Gestores da Unidade Escolar vinculadora e membros da Comissão de Atribuição de Aulas da Diretoria de Ensino Região de Jundiaí, 20 de março de 2025.