PROGRAMA ENSINO INTEGRAL
ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO
EDITAL DE CREDENCIAMENTO PARA ATUAÇÃO EM 2020
Anexo I Ficha de Inscrição clique aqui
Anexo II Atividade de Sala de Aula clique aqui
Anexo III Termo de Participação clique aqui
Obs: Republicado em 11/02/2020 por conter incorreções
O Dirigente Regional de Ensino da Região de Jundiaí comunica a abertura das inscrições para atuação em Regime de Dedicação Plena e Integral – RDPI das escolas estaduais do Programa Ensino Integral circunscritas à Diretoria de Ensino – Região de Jundiaí.
Este segundo credenciamento tem o objetivo de preencher as vagas existentes e composição de cadastro reserva para o ano letivo de 2020, tendo em vista o disposto na Lei Complementar 1.164, de 04/01/2012, alterada pela Lei Complementar 1.191, de 28/12/2012, bem como o Decreto 59.354, de 15/07/2013.
I – REGIME DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (RDPI)
No Programa Ensino Integral – PEI os integrantes do Quadro de Magistério atuam em regime de dedicação exclusiva à escola por 40 horas semanais, cumpridas na unidade escolar em sua totalidade. Durante o horário de funcionamento do Programa, os integrantes do Quadro de Magistério estão impedidos de exercer qualquer outra atividade remunerada, pública ou privada.
Pelas atribuições adicionais pertinentes às especificidades do Programa, os integrantes do Quadro de Magistério, em Regime de Dedicação Plena e Integral, recebem 75% de gratificação sobre o salário-base (Gratificação de Dedicação Plena e Integral – GDPI).
Essas atribuições envolvem as disciplinas da parte diversificada, as ações de planejamento estratégico, numa gestão voltada a resultados, a tutoria aos alunos para apoio a seu Projeto de Vida, e a substituição de ausências entre os pares.
II – DOS CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE
Para atuação em Regime de Dedicação Plena e Integral, será considerado:
1 – Situação funcional:
– Titular de cargo de professor PEB II;
– Ocupante de função-atividade (OFA) amparado pelo disposto no § 2º do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007, e nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
– titular de cargo, na situação de adido, que se encontre cumprindo horas de permanência na composição de sua jornada;
Para atuar exclusivamente na sala de leitura:
– Professor Readaptado, desde que o rol de atividades previstos pelo CAAS seja compatível com as atribuições previstas para a função no Programa Ensino Integral, sendo que o docente nesta condição funcional não poderá atuar em outra função no PEI;
– titular de cargo, na situação de adido, que se encontre cumprindo horas de permanência na composição de sua jornada;
– ocupante de função-atividade, abrangido pelas disposições da Lei Complementar 1.010, de 1º/6/2007, que se encontre cumprindo horas de permanência.
2 – Requisitos:
2.1 – Docente:
– para atuação nos anos finais do ensino fundamental e nas séries do ensino médio ser portador de diploma, devidamente registrado, de licenciatura plena em disciplina da matriz curricular do Ensino Fundamental dos Anos Finais e Ensino Médio.
– Possuir experiência mínima de 3 (três) anos de exercício no magistério público estadual.
3 – Adesão voluntária ao Regime de Dedicação Plena e Integral
III – ETAPAS DO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO
1 – Inscrição: etapa em que o candidato se inscreve no programa, fornece, entrega (assiduidade) e entrega.
2 – Documentos: o candidato deverá entregar os seguintes documentos:
– Ficha com informações sobre experiência e formação;
– Cópia das fichas 100 dos anos de 2016, 2017, 2018 e 2019;
– declaração de aceite de Termo de Participação no Programa (modelo anexo);
– Formulário próprio com Atividade de Sala de Aula (modelo anexo);
– Cópia de ficha de inscrição para atribuição de aulas/2020.
A condição de elegibilidade será consultada no momento da inscrição e o candidato ficará impedido de continuar caso não atenda os critérios, conforme informações contidas no cadastro funcional.
– Período de inscrição: 31/01/2020 a 06/02/2020, no protocolo da Diretoria de Ensino – Região de Jundiaí.
3 – Classificação dos candidatos: o processo seletivo de credenciamento será classificatório e considerará avaliação resultante da atividade de sala de aula, análise da assiduidade, mediante ficha cem entregue (2016, 2017, 2018 e 2019) e desempate através da pontuação da atribuição de classes e aulas.
– Publicação da classificação em DOE: 11/02/2020.
– Recurso: 11/02/2020 e 12/02/2020, no protocolo da Diretoria de Ensino.
– Publicação da classificação final em DOE: 14/02/2020.
4 – Alocação dos candidatos nas vagas:
– Data: 14/02/2020
– Horário: 09:00
– Local: Diretoria de Ensino – Região de Jundiaí – Av. Nove de Julho, 1300 – Vila Virgínia – Jundiaí – SP.
– Escolas e vagas:
* EE Antonio Dutra: 01 vaga língua portuguesa e 01 vaga matemática.
* EE Deolinda Copelli de Souza Lima: 01 vaga inglês e 01 vaga ciências.
* EE Joceny Vilella Curado: 01 vaga língua portuguesa.
* EE Maria de Lourdes de França Silveira: 02 vagas de matemática, 01 vaga física com matemática, 01 vaga ciências e 01 vaga Sala de Leitura.
* EE Mário Pereira Pinto: 01 vaga química.