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PROGRAMA ENSINO INTEGRAL
ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO
EDITAL DE CREDENCIAMENTO – ATUAÇÃO 2017
A Dirigente Regional de Ensino da Região de Jundiaí comunica a abertura das inscrições para atuação em Regime de Dedicação Plena e Integral – RDPI nas seguintes escolas estaduais do Programa Ensino Integral, jurisdicionadas à Diretoria de Ensino – Região de Jundiaí:
– EE Deolinda Copelli de Souza Lima, em Jundiaí – professor para a disciplina de Química, em substituição à licença gestante;
– EE Antonio Dutra, em Itatiba – professor para a disciplina de Física; e professor para a Sala/Ambiente de Leitura.
Este credenciamento tem o objetivo de preencher as vagas potencialmente existentes e composição de cadastro reserva para o ano letivo de 2017, tendo em vista o disposto na Lei Complementar 1.164, de 04/01/2012, alterada pela Lei Complementar 1.191, de 28/12/2012, bem como o Decreto 59.354, de 15/07/2013, Resolução SE 57, de 25/10/2016.
1) REGIME DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (RDPI): no Programa Ensino Integral os educadores atuam em regime de dedicação exclusiva à escola por 40 horas semanais, cumpridas na unidade escolar em sua totalidade. Durante o horário de funcionamento do Programa, o educador está impedido de exercer qualquer outra atividade remunerada, pública ou privada.
Pelas atribuições adicionais pertinentes às especificidades do Programa os educadores, em Regime de Dedicação Plena e Integral, recebem 75% de gratificação sobre o salário-base (Gratificação de Dedicação Plena e Integral – GDPI).
Essas atribuições envolvem:
1.1. Nos Anos Finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio, as disciplinas da Parte Diversificada, as ações de planejamento estratégico, numa gestão voltada a resultados, a tutoria aos alunos para apoio a seu Projeto de Vida, e a substituição de ausências entre os pares.
2) DOS CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE para atuação em Regime de Dedicação Plena e Integral
2.1. Situação funcional:
* Titular de cargo de professor (PEB II);
* Docentes estáveis, nos termos da Constituição Federal de 1988;
* Docentes estáveis, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT;
* Docentes ocupantes de função-atividade.
* Poderão também participar do processo seletivo de credenciamento, nos termos deste artigo, docentes que se encontrem em situação de readaptação, neste caso, apenas para atuação em Salas/Ambientes de Leitura da escola que oferece Ensino Médio, observadas as disposições da legislação vigente.
2.2. Formação:
2.2.1. Para atuação nos anos finais do ensino fundamental e nas séries do ensino médio ser portador de diploma, devidamente registrado, de licenciatura plena em disciplina da matriz curricular do Ensino Fundamental dos Anos Finais e Ensino Médio.
2.3. Experiência na rede pública estadual: no mínimo 3 (três) anos de efetivo exercício no magistério público estadual.
2.4. Expressar adesão voluntária ao Regime de Dedicação Plena e Integral – RDPI, em uma das escolas do Programa.
3) ETAPAS DO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO
3.1. Inscrição: etapa em que o candidato se inscreve no programa, fornece informações sobre experiência, formação e conhecimentos em questões sobre o Programa Ensino Integral.
A condição de elegibilidade será consultada no momento da inscrição e o candidato ficará impedido de continuar caso não atenda os critérios, conforme informações contidas no cadastro funcional.
* Período: 04/05/2017 a 11/05/2017
* Local: Diretoria de Ensino – Região de Jundiaí – Av. Nove de Julho, 1300, Vila Virgínia – Jundiaí – SP
3.2. Entrevistas: etapa presencial em que será avaliado o perfil do profissional para atuação no modelo pedagógico das Escolas Estaduais do Programa Ensino Integral, mediante avaliação por competência.
* Período: 05/05/2017 a 12/05/2017
O agendamento será realizado no momento da inscrição. Caso necessário, a Diretoria de Ensino entrará em contato com o candidato via telefone e/ou e-mail, conforme registros fornecidos na inscrição.
A Diretoria de Ensino poderá interromper o chamamento para as entrevistas caso tenha completado o número mínimo de candidatos avaliados, conforme define Resolução SE 57/2016.
3.3. Classificação: o processo seletivo de credenciamento será classificatório e deverá considerar:
I – o comprometimento do profissional, referente à atuação no magistério da rede estadual de ensino, avaliado pela análise de sua frequência ao trabalho no cargo/função objeto da inscrição, nos 3 (três) últimos anos letivos, contados retroativamente à data-base de 30 de junho/2016;
II – o perfil do profissional de acordo com as competências esperadas para atuação em Regime de Dedicação Plena e Integral nas escolas de Anos Finais do Ensino Fundamental e nas escolas de Ensino Médio:
* Protagonismo: promove o protagonismo juvenil, ajudando a formar pessoas autônomas, solidárias e competentes e sendo protagonista em sua própria atuação.
* Domínio do conhecimento e contextualização: possui domínio de sua área de conhecimento, sendo capaz de comunicá-la e contextualizá-la, relacionando-a com a realidade do aluno, à prática, às disciplinas da Base Nacional Comum, à parte diversificada, às atividades complementares e aos Projetos de Vida.
* Disposição ao autodesenvolvimento contínuo: busca continuamente aprender e se desenvolver como pessoa e profissional, apresentando predisposição para reavaliar suas práticas, tecnologias, ferramentas e formas de pensar.
* Relacionamento e corresponsabilidade: desenvolve relacionamentos positivos com alunos, professores, funcionários, direção, pais e responsáveis e atua de forma corresponsável tendo em vista o desenvolvimento dos alunos e profissionais da escola.
* Solução e criatividade: tem visão crítica e foca em solucionar os problemas que identifica, criando caminhos alternativos sempre que necessário.
4.4. Publicação da classificação Intermediária no DOE: 16/05/2017
4.5. Recursos (processado manualmente pela DE): 16/05/2017 e 17/05/2017
4.6. Publicação da classificação final no DOE: 19/05/2017
4.7. Alocação dos candidatos nas vagas:
Data: 22/05/2017
Local: Diretoria de Ensino – Região de Jundiaí – Sala 2 (dois) – Av. Nove de Julho, 1300, Vila Virgínia – Jundiaí – SP
Horário: 8h
4) DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS que deverão ser apresentados pelo candidato no momento da inscrição:
* RG/CPF.
* Atestado de Frequência / Ficha 100 dos últimos três anos, considerado até 30/06/2016, ou seja, de 30/06/2013 a 30/06/2016 (documento deverá ser solicitado na escola sede do cargo ou função).
* Documentos que comprovem as informações de titulação/formação fornecidas na etapa de inscrição (cópia do diploma e do histórico escolar).
* Cópia dos certificados de cursos de pequena duração.
Caso não se comprove algum dado ou informação prestada no momento da inscrição, o candidato não será credenciado para atuar no Programa Ensino Integral.
(Republicado D.O. de 10-5-2017, por conter incorreções.)